quinta-feira, 21 de outubro de 2010

ELEITA A NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Em sessão bastante concorrida e com as dependências da sala de sessões lotadas, ocorreu na noite de ontem as eleições para a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Sirinhaém para o biênio 2011/2012.
Após a apresentação de Projeto de Lei do vereador Paulo Ferraz e encerrado o expediente ordinário, foi procedida a votação dos postulantes tendo sido eleito, o vereador Marcos Aurélio para presidente da Câmara. O restante da mesa foi completada com o vereador Paulo Ferraz para vice-presidente, vereador Givaldo Oliveira para 1º Secretário e vereador Inaldo Soares para 2º Secretário. Ao final fizeram uso da palavra o vereador Paulo Ferraz que parabenizou os eleitos e agradeceu aos companheiros a confiança depositada no seu nome para ocupar a vice-presidência.Ainda fizeram uso das palavras os vereadores Marcos Aurélio, Givaldo Oliveira e Inaldo Soares e, por fim, o prefeito Fernando Urquiza que se fez presente a reunião e rsaltou a importância do resultado da votação e aprovação que ocorreu de forma unânime para todos os cargos.
A posse da nova diretoria ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2011 no plenário da Câmara Municipal.

Pensamento da Semana

"Não é verdadeiramente o corpo, que vive e luta, e sim o espírito que traz a valentia, o heroísmo e abnegação dentro da sua essencia divina para vencer o seu destino e cumprir a sua missão"

Postura de Quem se Preocupa com a Saúde de Sirinhaém

Sempre preocupado com a saúde da população do nosso município, tendo elaborado inúmeras proposições que visam trazer benefícios a vida e a saúde do povo de Sirinhaém, muito embora tenha sofrido, por vezes, manifestações contrárias de pessoas que, certamente, mesmo fazendo parte da área de saúde, não têm compromisso, com o bem estar das pessoas. Isso aconteceu quando da elaboração do Projeto de Lei que proíbe o uso de vestimentas de atendimento a paciente fora do ambiente hospitalar. Sempre tenho dito que, venho procurando cumprir o meu papel de legislador municipal, sempre visando o interesse da população como um todo, não para agradar a determinado setor, mesmo que isso venha a desagradar a outros segmentos. Fiz indicações ao executivo solicitando a aquisição de unidade geradora de energia para o Hospital Municipal, na medida em que considero extremamente indispensável a presença desse equipamento em uma unidade hospitalar o que pode, inclusive, significar a vida de um paciente. Criei através de Projeto de Lei o Dia Municipal da Saúde, evento de suma importância para a orientação e procedimentos preventivos à saúde da nossa população. Elaborei Projeto de Lei que proíbe o uso de vestimentas usadas no atendimento a pacientes, por parte de médicos e enfermeiros, fora do ambiente hospitalar e agora estou encaminhando a plenário mais um Projeto de Lei direcionado a saúde da nossa população e que pode ser visto abaixo. É inadmissível que representantes do povo, quer seja do poder executivo ou legislativo, eleitos pelo voto popular, exerçam seu mandato na mediocridade, com omissão ao seu verdadeiro papel constitucional de legislador e fiscalizador das coisas públicas. Pessoas que exercem mandatos eletivos como se emprego público fossem, certamente não têm consciência das suas reais responsabilidades e da importância do seu cargo para o bem da coletividade.

Projeto de Lei Sobre Expedição de Receituário

PROJETO DE LEI Nº /2010


EMENTA: Dispõe sobre Procedimento para Expedição de Receituários e Solicitação de Exames por Médicos e Dentistas da Rede de Saúde Pública e Privada do Município de Sirinhaém e Dá Outras Providências.




O vereador Paulo José Ferraz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto nos artigos 69, inciso III e 93 do Regimento Interno desta Câmara, submete a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Artº 1º. Todos os receituários e solicitações de exames a serem expedidos por médicos e dentistas da rede pública e privada do município de Sirinhaém, deverão ser digitados em computador e impressos.
§ Único. Na impossibilidade do uso do equipamento descrito no dispositivo anterior, o médico ou dentista poderá redigir o referido documento de forma legível e em letras de forma.

Artº 2º. Nos receituários, o médico ou dentista responsável deverá fazer constar, ao lado do medicamento de marca prescrito, o nome do genérico correspondente.

Artº 3º. O Poder Executivo Municipal definirá, mediante Decreto, a sansão a ser imposta pelo descumprimento da presente Lei, bem como o órgão municipal fiscalizador competente.

Artº 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das sessões, em 18 de outubro de 2010


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Paulo José Ferraz
vereador










J U S T I F I C A T I V A



Apesar das determinações dos Conselhos Regionais de Medicina e de outros dispositivos legais pertinentes, uma grande maioria de médicos e odontólogos insistem em prescrever medicamentos e solicitar exames laboratoriais dos seus pacientes de forma pouco legível e até mesmo de maneira que as palavras tornam-se indescritíveis pelos profissionais de farmácia e enfermeiros.
Certamente todos nós, em determinada ocasião, já foi a uma farmácia e se deparou com a dificuldade do farmacêutico e dos funcionários em decifrarem uma receita médica.
Não é difícil presenciarmos receitas com letras que são verdadeiros “garranchos”, impossíveis de serem lidos até pelos mais experimentados funcionários de farmácia e cujo procedimento pode acarretar numa interpretação errônea do nome do medicamento com sérios riscos a saúde e a vida das pessoas. A diferença entre o remédio e o veneno pode estar também na dosagem. Um remédio errado ou uma quantidade diferente da necessária pode até matar ao invés de curar.
Em pesquisa realizada por uma determinada Escola de Saúde Pública nos Estados Unidos, revelou que os erros médicos diminuíram em 66% quando as receitas escritas foram digitadas. O levantamento também mostrou que do total de erros que acontecem nos hospitais, 61% estão relacionados à redação ilegível e a erros de transcrição.
Certo dia, no centro de Sirinhaém, fui testemunha da indignação de duas senhoras por conta de determinada receita médica ilegível, quando uma delas afirmava ter procurado várias farmácias do nosso município para compra de medicamento e não ter sido atendida pela impossibilidade de entender-se as letras do receituário expedido por médico, aliás, de fora do nosso município.
É notória a existência desse grave problema que vem ocorrendo não só no nosso município, mas também em todo o Brasil e no exterior, é certo também a existências de dispositivos legais que procurem banir essa prática tão nociva a saúde e a vida de pessoas, mas é real o descumprimento dessas normas, talvez pela ausência de um órgão fiscalizador e repressor, talvez pelo descaso de determinados profissionais da saúde, fazendo-se mister, destarte, a existência de uma lei municipal que possa garantir aos cidadãos o direito a saúde e a vida preconizados pela nossa Carta Magna.
E em assim procedendo e pelo acima exposto nada mais justa a aprovação desta Lei.

Sala das Sessões,em 18 de outubro de 2010

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Paulo José Ferraz
vereador

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Pensamento da Semana

"Ser um grande homem é multiplicar-se para benefício dos semelhantes atuais e futuros. O gênio nada tira para si; as moléculas da sua inteligência são distribuidas durante séculos, pela humanidade, em radioatividade." (A. Austregesilo)

Indústria de Pré-Moldados Abre Caminhos para Novos Empreendimentos em Sirinhaém


Poucos meses após a assinatura do Protocolo de Intenções que vai trazer para Sirinhaém um hotel-escola do SESC/SENAC, o prefeito Fernando Urquiza através de negociações com um grupo de empresários de Portugal e interveniência do governo do estado, traz para o nosso município mais um grande empreendimento com a instalação de uma fábrica de pré-moldados que ficará localizada às margens da PE-60, próximo a entrada desta cidade.
A empresa portuguesa Charters Monteiro, no ramo de pré-moldados desde 1941 possuía outras duas fábricas em Portugal e chega a Sirinhaém com um investimento de 20 milhões de reais para ocupar uma área de 13 hectares e na expectativa de gerar cerca de 160 empregos diretos. Segundo o empresário Joaquim Charters Monteiro, proprietário da empresa, outros municípios do Sul e Sudeste foram analisados para possível instalação da fábrica, contudo, na visão do empreendedor português, Sirinhaém se apresentou como um município de grande potencial de desenvolvimento o que teria contribuído para sua escolha.
Com instalação dessa indústria abrem-se as portas para a implantação de novos empreendimentos fazendo-se tornar realidade a criação de um distrito industrial em nosso município, um tema que foi bastante explorado durante minha campanha eleitoral, tendo sido, inclusivo, matéria de discurso na primeira sessão legislativa desta Câmara e indicação de minha autoria ao poder executivo para a sua implantação, as quais poderão ser comprovadas através do acesso ao site www.paulo.ferraz.net, nos links discurso da primeira sessão solene e em proposições, na indicação para criação do distrito industrial.
A solenidade que selou o acordo entre a prefeitura de Sirinhaém, governo do estado de Pernambuco e o empresário Joaquim Charters, ocorreu nesta segunda-feira, dia 30 de agosto no Palácio do Governo do Estado e contou com as presenças do governador Eduardo Campos, do prefeito Fernando Urquiza, do Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Fernando Bezerra, do empresário Joaquim Charters Monteiro, além dos vereadores de Sirinhaém Paulo Ferraz, Marcos Aurélio, Galego de Ibiratinga, Coelhinho, seu Vado e toda a equipe de secretários e diretores da prefeitura de Sirinhaém.
Alegra-me saber que minhas palavras e meus esforços não foram em vão quando vejo surgir nesse momento, os primeiro empreendimentos que irão alavancar o desenvolvimento do nosso município, trazendo mais trabalho para o povo e divisas para Sirinhaém.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Pensamento da Semana

"Não procure felicidade dentro de outro ser humano e sim dentro do seu coração. Muitas vezes ela está tão perto que não conseguimos enxergá-la, pois é o essencial e invisível aos olhos"

O Consumo e o Tráfico de Drogas preocupa Sirinhaém

É alarmante e de extrema gravidade o quadro ora apresentado em algumas áreas do nosso município principalmente próximo ao Colégio Estadual Dr. Eurico Chaves e a Escola Municipal Cristo Redentor onde pessoas estranhas a esses estabelecimentos consomem e traficam livremente drogas e outras substâncias entorpecentes e, embora essa situação já venha perdurando já algum tempo, é público e notório que nenhuma atuação dos órgãos público vem ocorrendo de forma a evitar ou pelo menos minimizar essas ocorrências ilícitas.
A população clama por providências das autoridades competentes e tem procurado por parlamentares da Câmara Municipal na busca de soluções que possam sanar essas irregularidades tão danosas a saúde e ao espírito humano.
É sabido que a dependência às drogas comumente inicia-se pelo aliciamento de jovens, na maioria das vezes inexperientes, e que os locais mais almejados são as portas de escolas onde o fluxo de menores e adolescentes é intenso.
Esse problema já foi levado ao conhecimento de autoridades policiais deste município em época passada, mesmo que informalmente, mas o que temos observado é que essa prática não tem sofrido solução de continuidade, ao contrário, vem se alastrando de forma vertiginosa sem que se observe a adoção de medidas saneadoras por parte de quem quer que seja.
As drogas modificam o comportamento das pessoas, rompendo qualquer freio inibitório, provocando o desencadeamento de uma série de vicissitudes sociais graves e facilitando a prática de delitos que, muitas vezes, servem para alimentar os vícios dos próprios consumidores.
Ao meu conhecimento foram trazidos recentemente por alunos do Colégio Estadual Dr. Eurico Chaves, relatos não só da prática de consumo de drogas mas também cenas de violência às pessoas e ao patrimônio daquele estabelecimento de ensino com depredações e furtos de equipamento eletrônico e merenda escolar.
O vício às drogas é um caminho sem volta que atinge não somente o usuário, mas também toda a sociedade, urgindo sejam tomadas medidas urgentes, não só preventivas, através da educação nas escolas e no seio familiar, com informações dos malefícios e conseqüências do consumo de entorpecentes, mas também ostensivas e repressivas com a colocação de policiamento nessas áreas extremamente vulneráveis.
Talvez os poderes públicos e principalmente, nós legisladores, não estejamos dando a devida atenção que o problema requer, na medida em que temos conhecimento desse grave problema social em nosso município, e não adotamos uma postura mais drástica com ações que venham conter a escalada desenfreada dessa prática nociva.
Diante do contexto apresentei nessa quinta-feira, em sessão do plenário da Câmara duas indicações. Na primeira, solicito ao prefeito do município, Sr. Fernando Urquiza, a criação em, nosso município, do Conselho Municipal Antidrogas, que deverá atuar como coordenador das atividades de todas as entidades municipais, estabelecendo um intercâmbio entre essas instituições, contribuindo, destarte, para o desenvolvimento de ações, que venham, pelo menos, reduzir a demanda de drogas e outras substâncias afins em nosso município. Na segunda indicação solicito, com veemência e urgência, ainda ao prefeito municipal e ao Comando da 3ª Companhia de Polícia Militar de Barreiros, a colocação de policiamento e vigilância nas áreas externas do Colégio Estadual Dr. Eurico Chaves e Escola Municipal Cristo Redentor, com o objetivo de coibir as práticas ilícitas de consumo e tráfico de drogas naquelas localidades.
O potencial dos vínculos afetivos e das ações de solidariedade ainda são as melhores armas diante do aumento do tráfico e do consumo de drogas, mas é preciso que as autoridades também façam a sua parte, adotando medidas que possam contribuir no contexto geral, para a erradicação desse mal em nossa sociedade.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Pensamento da Semana

"Vivemos com nossos defeitos como os odores que trazemos; não os sentimos, mas eles incomodam os outros". (Madame Lambert)

Projetos e Indicações


PROJETO DE LEI Nº 11/2010




EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JA-
LECOS, INSTRUMENTOS E OUTRAS VESTIMENTAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O vereador Paulo José Ferraz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no artº 48 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 69, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sirinhaém, submete a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Artº 1º - Ficam proibidos o uso de jalecos, instrumentos e outras vestimentas que sirvam para atendimentos aos pacientes por parte de médicos e outros profissionais da área de saúde do município de Sirinhaém, fora do ambiente hospitalar.

Artº 2º - O não cumprimento do disposto no artigo anterior acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de um salário mínimo vigente sem prejuízo das demais sanções que deverão ser estabelecidas pelo Poder Executivo local.

Artº 3º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Artº 4º - Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação revogadas às disposições em contrário.


Sala das Sessões, 16 de Julho de 2010


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Paulo José Ferraz
Vereador







J U S T I F I C A T I V A


A Norma Regulamentadora 32, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovada pela portaria nº 485 do Ministério do Trabalho e Emprego, datada de 11 de novembro de 2005, já recomenda que os trabalhadores não deixem o local de trabalho com Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas utilizadas em suas atividades laborais, contudo, na nossa rotina diária não é difícil depararmos em logradouros públicos e estabelecimentos diversos, com profissionais da área de saúde trajando vestimentas próprias ao atendimento de pacientes em hospitais do nosso município.
Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro comprovou que cerca de 90% das bactérias que possam ficar impregnadas em nossas roupas conseguem resistir por até 12 horas, sendo que, alguns microorganismos chegam a permanecer por mais de dois meses no tecido, sendo oportuno, destarte, que seja evitado o trânsito de profissionais da área de saúde do interior dos hospitais para as vias públicas e vice versa, com a vestimenta de trabalho, sob o risco latente de adquirir-se a contaminação de suas vestes e transferi-la para o interior das unidades médicas ou a captação dessas bactérias ou micro organismos da ruas, para o interior dos estabelecimentos hospitalares. É de bom alvitre lembrar que essas mesmas vestimentas, contaminadas que forem no interior dos hospitais, também estão sujeitas a transferir essas bactérias ou outros microorganismos não só para pessoas em vias públicas, mas também para os produtos comercializados nos diversos estabelecimentos comerciais.
A infecção hospitalar é uma síndrome infecciosa que o indivíduo adquire após a sua hospitalização ou realização de procedimento ambulatorial e está intrinsecamente relacionada com o contato de mãos, instrumentos ou vestimentas contaminadas com pacientes hospitalares. Num momento que sentimos a preocupação do Poder Público em adotar políticas de atendimento que visem melhorar a saúde da população, faz-se mister a adoção de procedimentos que possibilitem, senão evitar, pelo menos diminuir a incidência de casos de infecção em hospitais e outros estabelecimentos do gênero.
Inúmeras Unidades Federativas do nosso país já estabeleceram normas que proíbem esse procedimento danoso e maléfico, sendo de suma importância que cada governante municipal adote e fiscalize suas próprias leis com o pensamento sempre voltado a saúde da sua população. Existem projetos nesse sentido em Câmaras Municipais como a do Rio de Janeiro, do vereador Eider Dantas, na Câmara Municipal do Recife, cuja autora é a vereadora Aline Moraes, na Câmara Federal de autoria do Dep. Inocêncio Oliveira, não sendo plausível ficarmos atrelados à medidas alheias ao nosso município enquanto há um descontentamento generalizado da população pela prática desse procedimento.
Em assim sendo e pela relevância da matéria acima exposta, nada mais justo que
Aprovação do Presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 16 de julho de 2010

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Paulo José Ferraz
vereador
I N D I C A Ç Ã O Nº 58/2010



INDICO, na forma do item III, artº. 69 e inciso XI do artº. 88 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, após ouvido o plenário e cumpridas as demais formalidades regimentais, que seja solicitado ao Exmº. Prefeito do nosso município, Sr Fernando Luiz Urquiza Lima, a criação, em Sirinhaém, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.


J U S T I F I C A T I V A


O Programa de Controle de Infecção Hospitalar é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, para a máxima redução possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2616 de 12 de maio de 1998, considerando que as infecções hospitalares constituem-se risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais e entendendo que a prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar e vigilância sanitária estabeleceu diretrizes e normas criando as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, regulamentando, desta forma, as ações pertinentes que devem ser adequadas, não só por todas as secretarias estaduais e municipais do território nacional, mas também pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado envolvidas nas atividades hospitalares de assistência a saúde.
Essas comissões que devem ser formadas por profissionais da área da saúde, com o objetivo de planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, deverão desenvolver ações visando a prevenção e a conseqüente redução da incidência de infecções em nossos hospitais.
A infecção hospitalar é um processo infeccioso adquirido no âmbito hospitalar, que pode evoluir para um quadro fatal e a única maneira de amenizar esse mal é através do controle e da prevenção coordenados por uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, que embora seja uma exigência legal só é encontrada em menos da metade dos hospitais brasileiros, sendo de suma importância que o poder executivo do nosso município, adote providências nesse sentido o que vai demonstrar a preocupação e o interesse do nosso governante com a saúde do seu povo.


Gabinete do vereador, 19 de julho de 2010

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Paulo José Ferraz
Vereador

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Pensamento da Semana

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" (Dave Weinbaun)

Prefeito Fernando Urquiza Determina Início da Revitalização da Praça de Santo Amaro


Procurando dá cumprimento ao cronograma elaborado pelo governo municipal, o prefeito de Sirinhaém Fernando Urquiza Lima, assinou nesta terça-feira, 27.07.2010, a Ordem de Serviço que vai dá início da revitalização da Praça de Santo Amaro.
A obra orçada em R$ 592.165.12 será realizada com recursos próprios e tem prazo de 300 dias para sua conclusão. Os serviços serão realizados pela Control Construções e Realizações Empresariais Ltda, que ganhou a concorrência publica. Em pronunciamento a população que compareceu ao evento, o prefeito Fernando Urquiza salientou a importância da obras e solicitou ao representante da firma que fará a revitalização, que utilize-se, prioritariamente, a mão de obra local.
O evento contou com a participação, além do prefeito Fernando Urquiza e do vice Franz Hacker, dos moradores daquele distrito, diretores e secretários da prefeitura de Sirinhaém, dos vereadores Paulo Ferraz, Givaldo Oliveira, Marcos da Kombi, Amaro Mendes, Galego de Ibiratinga, Fio e Zé Alfredo, que unanimente aprovaram o projeto para a realização da obra.
Atendendo a um anseio antigo da população do Distrito de Santo Amaro e procurando dá O local onde será revitalizado compreende uma vasta área onde anualmente é realizada a tradicional Festa do Glorioso Santo Amaro, conhecida nacionalmente e que que traz para o nosso município uma considerável população flutuante de devotos do referido santo.
Após a assinatura da ordem de serviço foi servido um churrasco ao público presente.

Ação da PM de Sirinhaém Evita Roubo do Banco do Brasil


Alertados pela Central de Segurança do Banco do Brasil, a Viatura da Polícia Militar de Pernambuco, do Destacamento de Sirinhaém, composta dos Cabos Medina, Humberto e Valter, além do soldado Oliveira Lima (Nanau), se deslocaram às 02:40 horas de ontem (27.07.2010) até a sede da referida agência bancária e logo perceberam algo estranho quando visualizaram uma lona preta no vidro próximo aos caixas e um clarão proveniente do fogo do maçarico que estava sendo usado pelo ladrões no interior do banco. Foram efetuados dois disparos de arma de fogo paro alto, como advertência, e em seguida os componentes da viatura determinaram a saída dos bandidos do interior da agência no que não foram atendidos, seguindo-se a um intenso tiroteio, oportunidade em que os bandidos se entregaram jogando suas armas no chão.
Foram presos Anderson José da Silva e Sandro José de Santana, que vieram de Prazeres desde a noite anterior em um veículo Celta, que foi apreendido pela polícia. Os mesmos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão, em Tamandaré, onde foram autuados em flagrante delito e conduzidos ao Presídio de Palmares.
A ação incontinenti dos policiais militares do destacamento de Sirinhaém, evitaram o assalto ousado que certamente iriam aumentar ainda mais as estatísticas de crime no nosso município.

Terminal do Banco do Brasil já Estava quase Aberto


Os bandidos já haviam cortado, com o maçarico, a parte frontal do terminal bancário

Os Ladrões do BB eram de Prazeres


Os ladrões Anderson José dos Santos e Sandro José de Santana, segundo a polícia, são de Prazeres e haviam locado o veículo Celta naquela localidade para praticar o roubo.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Pensamento da Semana

"Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos"

Projetos e Indicações

Foram apresentados em Plenário e aprovados por unanimidade as proposições abaixo de autoria do vereador Paulo Ferraz:
PROJETO DE LEI Nº /2010



EMENTA: Dispõe Sobre a Implantação de Vagas para Estaciona-
mento de Veículos com Pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras
providências.


Artº 1º - O Poder Executivo Municipal de Sirinhaém, através do órgão competente, estabelecerá nas ruas e logradouros do município vagas para estacionamento de veículos com pessoas portadoras de deficiências e idosos, procedendo a devida colocação de placas sinalizadoras.
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§ Único – As vagas a serem reservadas às pessoas referidas no presente artigo deverão ser estabelecidas num percentual de 2% das vagas regulamentadas para estacionamento de uso público no município.

Artº 2º - Para uniformizar os procedimentos de fiscalização o Poder Executivo local fará o cadastramento das pessoas com deficiências e idosos com idade acima de 60 anos, expedindo-se a respectiva credencial para os habilitados.

§ Único – A validade da credencial prevista neste artigo será definida segundo critérios definidos pelo órgão competente ou entidade executiva do município de Sirinhaém.

Artº 3º - Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata a presente Lei, para efeito de fiscalização, deverão exibir a credencial de que trata o artigo anterior sobre o painel ou em local visível.

Artº 4º - O Poder Executivo Municipal de Sirinhaém terá o prazo de 180 dias a partir da data de publicação, para adequar no município, as áreas de estacionamentos específicos estabelecidas na presente Lei.

Artº 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, 16 de junho de 2010

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Paulo José Ferraz
Vereador
J U S T I F I C A T I V A



O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, desde 18 de dezembro de 2008, estabeleceu através da Resolução 304/2008, normas que definem procedimentos especiais aos portadores de deficiências e idosos, que além das suas limitações e das barreiras arquitetônicas, ainda enfrentam o desrespeito, principalmente nos estacionamentos de veículos não só em Sirinhaém mas em qualquer lugar do mundo.
As vagas para estacionamento, a cada dia que passa e com o aumento constante na introdução de novos veículos em circulação, tem virado um tormento não só nas grandes cidades, mas também nos municípios do interior. Imagine então quando quem procura uma vaga é um deficiente ou um idoso.
Essas novas regras , estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito já estão em vigor desde janeiro de 2010 carecendo os municípios brasileiros se adequarem as mesmas estabelecendo dispositivos legais que possibilitem melhores condições de acessibilidade para deficientes e idosos.
Tais procedimentos já existente em muitas cidades do nosso país, principalmente nas capitais, têm se alastrado timidamente pelos municípios interioranos ocasionando desconforto, dificuldades e principalmente, desrespeito àqueles que necessitam de uma atenção especial pelas suas limitações, carecendo o nosso município dá o exemplo de cumprimento a essa legislação específica e propiciar aos deficientes e idosos melhores condições de vida.
Em assim procedendo e pelo acima exposto, nada mais justo do que aprovação da presente Lei.


Sala das Sessões, 16 de junho de 2010


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Paulo José Ferraz
Vereador
I N D I C A Ç Ã O Nº 053 /2010


Indico, na forma do item III, artº 69 inciso XI do artº 88 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, após ouvido o plenário e cumpridas as demais formalidades legais que seja solicitado ao Exmº Prefeito do nosso município, sr. Fernando Luiz Urquiza Lima, a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Sebastião Chaves, sendo um em frente ao prédio da antiga prefeitura e um outro em frente ao prédio do Previcidade.


J U S T I F I C A T I V A

O tráfego constante de veículos e o fluxo considerável de transeuntes nessa artéria que pode ser considerada a principal de nossa cidade, tem colocado em risco a vida das pessoas pela inobservância, de alguns condutores, dos limites de velocidade compatível com o local.
Mesmo durante o dia e com a presença de Guardas Municipais, tem ocorrido casos de veículos transitarem em alta velocidade, num flagrante desrespeito às normas de trânsito e a própria vida humana.
À noite, quando da inexistência dos agentes de trânsito, o problema tem assumido proporções mais graves, quando carros e motos passam em altíssima velocidade colocando em risco a vida de pessoas. Fui testemunha, não poucas vezes, do desrespeito desses condutores, carecendo o poder público, através do órgão competente, agir incontinenti, sob o risco de havermos que lamentar graves acidentes de trânsito naquela artéria.
Face ao exposto, solicito ao Exmº. Prefeito do nosso município, Sr. Fernando Luiz Urquiza Lima, que determine ao setor competente providências nesse sentido.


Gabinete do vereador, 28 de junho de 2010

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Paulo José Ferraz
vereador

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Pensamento da Semana

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar"

quinta-feira, 15 de julho de 2010

DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS É NOSSO CANDIDATO COM NÚMERO 36111


Após quase quatro anos de mandato, com inúmeros projetos apresentados dentre eles o programa Cidadão Conectado com a Polícia, Criação da Disciplina de Informática na Escolas Públicas do Estado, Programa Alimentação de Qualidade, projeto sobre informações a serem prestadas aos consumidores de produtos comercializados, criação do município de Ameixa, dentre outros, o deputado Eriberto Medeiros mais uma vez está concorrendo a uma vaga na Assembléia Legislativa, com amplas condições de eleição, haja vista, o trabalho desenvolvido pelo mesmo e o reconhecimento do povo do nosso estado.
Com o número 36111 o Deputado Eriberto Medeiros, que tem o nosso apoio neste município, desde o início, tem procurado formar uma legenda com a “cauda” necessária que possa viabilizar a eleição daqueles que realmente possuam condições de eleição.
Abaixo transcrevemos uma pequena biografia do Deputado Eriberto Medeiros nosso candidato no município de Sirinhaém.
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Pernambucano, nascido em Recife, filho de José Belarmino de Oliveira e Maria do Carmo Medeiros Oliveira. Pai de Rafael Acioli Medeiros, Eriberto Gabriel Acioli Medeiros e Vinicíus Mendes Medeiros,se criou e reside no bairro do Cordeiro, é funcionário Público da Policial Civil de Pernambuco desde 1987, graduado Bacharel em Direito pela UNICAP em 1995. Em 1996, foi candidato a vereador da cidade do Recife quando obteve 3.334 votos, ficando na 1ª suplência. No ano de 2000 elegeu-se vereador do Recife com 6.078 votos. No Biênio 2001/2002 foi eleito 3° secretário da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, 2003/2004 atuou como membro titular da Comissão de Legislação e Justiça e suplente da Comissão de Redação. Em 2004, por mais uma vez reelegeu-se vereador do Recife, com 8.520 votos, atuando no biênio 2005/2006 como membro titular da Comissão de Finanças, membro titular da Comissão de Segurança Pública e também da Comissão de Ética Parlamentar. No ano de 2006, candidata-se a Deputado Estadual, se elege com 24.349 sendo a sua maior base eleitoral Recife, Região Metropolitana, chegando a Casa de Joaquim Nabuco, para exercer o seu primeiro Mandato.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Primeiras Medidas para a Instalação do Hotel Escola do Sesc/Senac em Sirinhaém já foram Iniciadas


A doação pela Prefeitura Municipal do terreno ao SESC/SENAC para instalação do Hotel Escola no município de Sirinhaém já foi autorizada pela Câmara Municipal através da aprovação, por unanimidade ,do Projeto de Lei nº 010/2010 encaminhado ao legislativo pelo Poder Executivo.
O terreno com 56.567,43m², está localizado na Quadra 174, 184, 185 e seus arruamentos, no Loteamento Aver-o-Mar na Praia da Gamela no local onde hoje funciona a quadra de esportes e o SESC terá o prazo de 365 dias para dar início à construção da referida Unidade de Serviço. O SESC deverá ainda reconstruir, num prazo de seis meses do início da instalação do Hotel Escola, uma nova quadra de esporte em local a ser definido pela Secretaria de Educação e Desportos
Pelo Projeto de Lei aprovado O SESC deverá manter e preservar as árvores existentes e na sua impossibilidade, providenciará a substituição por espécies nativas conforme parecer do Órgão Municipal de Meio Ambiente.
Outro fato de grande relevância foi inserido no Projeto de Lei por determinação do Prefeito Fernando Urquiza no qual o SESC fica obrigado a contratar e formar para funcionamento do Hotel Escola, toda mão de obra estabelecida no município de Sirinhaém, com preparação antecipada através de cursos de aperfeiçoamento e demais necessários para o bom desempenho da profissão, o que sem dúvida irá proporcionar mais oportunidade de trabalho para o povo do nosso município.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Frase da Semana

"Às vezes é melhor ficar quieto e deixar que pensem que você é um idiota, do que abrir a boca e não deixar nenhuma dúvida"

A Força Destruidora da Natureza


As últimas chuvas que atingiram duramente o município de Barreiros deixando um rastro de destruição, sem precedentes, na história daquela cidade, tem recebido o apoio das autoridades e a solidariedade da sociedade civil, mas os trabalhos que vêm sendo executados pelos órgãos envolvidos, só nos faz prever que os resultados positivos só devem ser sentidos a médio ou longo prazo. Passados mais de vintes dias e com tantos equipamentos e máquinas trabalhando, as ruas ainda se acham cheias de entulhos e escombros por toda a área atingida.
A devastação é de grande proporção e o trabalho é lento. É notória uma certa desorganização no esquema de controle de acesso as ruas de Barreiros, quando vemos barreiras policiais que impedem a entrada de veículos, serem vulneráveis para determinados automóveis que não vem contribuindo para o sucesso da operação em detrimentos de outros que procuram ajudar de alguma forma na recomposição da cidade.
Fica a esperança de que as autoridades possam adotar medidas mais imediatas que venha a minorar o sofrimento das pessoas atingidas com a reconstrução de casas em locais que não venham a ser atingidas por novas enchentes e programas sociais que visem restabelecer a cidadania daquela população.

Imagens da Destruição em Barreiros


Imagens do Centro e Bairros três dias após a enchente

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Mais Lombadas para a Rua Sebastião Chaves


O tráfego constante de veículos e o fluxo considerável de transeuntes na rua Sebastião Chaves, uma artéria que pode ser considerada a principal da nossa cidade, vem colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam, pela inobservância, por parte de alguns condutores, que insistem em ultrapassar os limites de velocidade compatível com aquele local.
Mesmo durante o dia e com a presença de Guardas Municipais, tem ocorrido casos de veículos transitarem em alta velocidade, num flagrante desrespeito às normas de trânsito e a própria vida humana. À noite, quando da inexistência dos agentes de trânsito, o problema tem assumido proporções mais graves, quando carros e motos passam em altíssima velocidade colocando em risco a vida de pessoas, fato esse que já cheguei a presenciar inúmeras vezes.
Pensando na segurança da população e na preservação da integridade física dos cidadãos de Sirinhaém, solicitei ao chefe do executivo do município, através de indicação na Câmara, que fossem colocados mais dois redutores de velocidade naquela rua, sendo um à altura da Prefeitura antiga e outro próximo a agência do Prevcidade.
Esperamos que a adoção de tais medidas possam vir a coibir tais excessos e deixar a população mais segura contra possíveis acidentes de trânsito naquela artéria.

Projetos e Indicações

PROJETO DE LEI Nº 08/2010
EMENTA: Dispõe Sobre a Implantação de Vagas para Estaciona-
mento de Veículos com Pessoas Portadoras de Deficiências
e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências.

Artº 1º - O Poder Executivo Municipal de Sirinhaém, através do órgão competente, estabelecerá nas ruas e logradouros do município vagas para estacionamento de veículos com pessoas portadoras de deficiências e idosos, procedendo a devida colocação de placas sinalizadoras.
§ Único – As vagas a serem reservadas às pessoas referidas neste artigo deverão ser estabelecidas num percentual de 2% das vagas regulamentadas para estacionamentos de uso público no município.
Artº 2º - Para uniformizar os procedimentos de fiscalização, o Poder Executivo local fará o cadastramento das pessoas com deficiências e idosos com idade acima de 60 anos, expedindo-se a respectiva credencial para os habilitados.
§ Único – A validade da credencial prevista neste artigo será definida segundo critérios definidos pelo órgão competente ou entidade executiva do município de Sirinhaém.
Artº 3º - Os veículos estacionados nas vagas de que trata a presente Lei, para efeito de fiscalização, deverão exibir a credencial de que trata o artigo anterior sobre o painel ou em local visível do veículo.
Artº 4º - O Poder Executivo Municipal de Sirinhaém terá o prazo de 180 dias a partir da data de publicação, para adequar no município, as áreas de estacionamentos estabelecidas na presente Lei.
Artº 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 16 de junho de 2010

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Paulo José Ferraz
Vereador



J U S T I F I C A T I V A

O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, desde 18 de dezembro de 2008, estabeleceu, através da Resolução 304/2008, normas que definem procedimentos especiais aos portadores de deficiências e idosos, que além das suas limitações e das barreiras arquitetônicas, ainda enfrentam o desrespeito, principalmente nos estacionamentos de veículos não só em Sirinhaém, mas também em qualquer lugar do mundo.
As vagas para estacionamento, a cada dia que passa e com o aumento constante na introdução de novos veículos em circulação, tem virado um tormento não só nas grandes cidades, mas também nos município do interior. Imagine então quando quem procura uma vaga é um deficiente ou idoso.
Essas novas regras, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito já estão em vigor desde janeiro de 2010, carecendo os municípios brasileiros se adequarem as mesmas, estabelecendo dispositivos legais que possibilitem melhores condições de acessibilidade para deficientes e idosos.
Tais procedimentos já existem em muitas cidades do nosso país, principalmente nas capitais, mas têm se alastrado timidamente pelos municípios interioranos ocasionando desconforto, dificuldades e principalmente, desrespeito àqueles que necessitam de uma atenção especial pelas suas limitações, carecendo o nosso município dá o exemplo de cumprimento a essa legislação específica propiciando aos deficientes e idosos melhores condições de vida.
Em assim procedendo e pelo acima exposto, nada mais justo do que a aprovação da presente Lei.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2010

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Paulo José Ferraz
Vereador
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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Pensamento da Semana

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos homens, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto". (Rui Barbosa)

Projetos e Indicações

P RO J E T O D E L E I Nº 07 /2010


EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico
de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo


O vereador Paulo José Ferraz, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artº 48 da Lei Orgânica e artº 69, inciso III e 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sirinhaém, submete a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.

Artº. 1º - Fica denominado Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo o Centro Cardiológico de Sirinhaém localizado na sede deste município de Sirinhaém.

Artº. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões, em 26 de maio de 2010


Paulo José Ferraz
vereador







J U S T I F I C A T I V A



Nascido na cidade do Recife em 14 de dezembro de 1963, o Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo concluiu o curso de medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas onde iniciou suas funções médicas e laboratoriais na cidade de Maceió e em diversos municípios daquele estado. Radicado na vizinha unidade federativa estendeu suas atividades para os estado de Sergipe e, posteriormente, para inúmeros municípios de Pernambuco.
Contratado em 2008, inicialmente como plantonista do Hospital Municipal Gouveia Lins, logo em seguida foi admitido como médico cirurgião onde passou a dedicar-se de corpo e alma às suas atividades de atendimento médico ao povo de Sirinhaém sendo alvo de constantes elogios e reconhecimentos pela sua dedicação e empenho profissional.
Na sua brilhante carreira médica, além da sua competência, garra e determinação, deixou um exemplo de abnegação e ajuda aos mais necessitados quando foi lhe reconhecido, pelo Sistema Único de Saúde, um trabalho desenvolvido, também em Sirinhaém, que chegou a totalizar mais de mil procedimentos cirúrgicos com mais de 80% realizados gratuitamente e outros tantos dentro das condições remunerativas do SUS.
No seu último plantão entre nós, mais precisamente no dia 02 de agosto de 2009, Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo, chegou a realizar 15 cirurgias no Hospital Municipal de Sirinhaém, quando a caminho do seu convívio familiar, quis Deus que Dr. Ronaldo fosse ao Seu encontro nos privando de sua presença física e deixando familiares e amigos que, certamente, estão sentindo infinitamente a sua falta.
Que fique nessa homenagem a nossa firme certeza de que Dr. Ronaldo estará sempre entre nós, na lembrança dos seus gestos, no seu carinho com todos que o cercava e na dedicação ao povo que o acolheu, nos confortando pensar que, seu espírito, certamente, deverá ter encontrado pelas sacratíssimas sendas do Senhor, a merecida paz profunda e a felicidade infinita ao lado do Pai.
Em assim procedendo e pelo acima exposto, nada mais justo do que a aprovação deste Projeto de Lei.



Sala das Sessões, em 26 de maio de 2010



Paulo José Ferraz
vereador

Programação de São João em Sirinhaém

terça-feira, 1 de junho de 2010

PENSAMENTO DA SEMANA

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-éticas. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" (Luther King)

SIRINHAÉM TERÁ UNIDADES DO SESC E SENAC


Em solenidade ocorrida no dia 25 de maio próximo passado, na quadra do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças, com a presença do Prefeito de Sirinhaém Fernando Luiz Urquiza Lima, do sr. Josias Silva de Albuquerque, presidente da Fecomércio,do sr. Maron Emile Abi-Abib, diretor Geral do Departamento Nacional, que assegurou os recursos, do sr. Fernando Cortizo, Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, dos vereadores Paulo Ferraz, Givaldo Oliveira, Inaldo Soares, Amaro Mendes, Severino José, José Alfredo, Marcos Aurélio e Eronildo Ramos além de um público bastante numeroso, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Prefeitura Municipal e o SESC/SENAC com a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém onde as partes envolvidas se comprometeram publicamente a construir no nosso município um Hotel Social da rede Sesc e uma unidade de ensino do SENAC.
O terreno a ser doado pela Prefeitura Municipal, com a aprovação da Câmara Municipal já foi escolhido e fica próximo a Vila de Aver-o-Mar, mais precisamente nas quadras 174, 184 e 185 e, conforme o protocolo assinado, as instalações deverão estar concluidas num prazo máximo de dois anos. A autarquia concederá ainda os incentivos fiscais estabelecidos pela Lei Municipal 1.195/2009 e adotará as medidas de caráter legal que assegurem efetivamente o cumprimento do estabelecido no referido protocolo.
O ato se resvestiu da maior importância para o desenvolvimento do nosso município, na medida em que irá gerar mais mão de obra qualificada da população de Sirinhaém para o mercado turistico e hoteleiro, assegurando-se prioritariamente a contratação da nossa gente além de desenvolver um aumento significativo na capacidade de geração de tributos federais, estaduais e municipais.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

MENSAGEM DA SEMANA

"Não há, absolutamente, outro caminho para chegar ao verdadeiro poder e à paz absoluta, senão o domínio de si próprio, o governo de si mesmo e a purificação do seu próprio ser". James Allen

DETRAN alerta Sobre o Transporte Seguro de Crianças no Trânsito


O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começou a capacitar os agentes de trânsito que irão atuar nas blitz´s educativas que orientarão sobre o transporte de crianças na Região Metropolitana e municípios do interior.
A iniciativa faz parte de uma campanha para conscientizar os condutores a respeito da resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os artigos 64/65 do Código de Trânsito Brasileiro o qual determina que, crianças com até dez anos de idade sejam transportadas no banco traseiro e, de acordo com a idade, farão uso de dispositivos específicos de segurança.
A partir de 9 de junho começa, em todo o país, a fiscalização punitiva. Para o condutor que não respeitar a determinação, a lei prevê a perda de sete pontos na carteira, apreensão do veículo e multa de R$ 191,54. Vale lembrar que transportes públicos, como táxis e lotações estão fora da determinação.
Capacitação - Além das oficinas de treinamento, com carga horária de 16h/aula para cerca de cem servidores que participarão das blitz´s, também estão agendadas duas palestras sobre o assunto, nos dias 28 e 31 de maio. No dia 4 de junho acontecerá uma grande blitz educativa no Parque da Jaqueira, no Recife.

Serviço:

O que especifica a lei:

- Até 1 ano de idade: Devem ficar no bebê conforto, no banco de trás e no sentido contrário ao movimento do veículo.

- Maiores de 1 ano e até 4 anos de idade: Devem ficar na cadeirinha, no banco de trás e no mesmo sentido do movimento do veículo

- Maiores de 4 anos até 7 anos e meio de idade: Devem utilizar assento de elevação

- Maiores de 7 anos e meio até 10 anos de idade: Devem ficar com o cinto de segurança.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

É CRIADO EM SIRINHAÉM O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Através do Projeto de Lei nº 006/2010, do vereador Paulo Ferraz, foi instituido em Sirinhaém, o dia 30 de Abril, como o Dia Municipal da Saúde.
O Projeto estebelece em seus dispositivos que a Secretaria Municipal de Saúde de Sirinhaém, coordenará, neste dia, ampla campanha enaltecendo a importância da atuação médica na preservação e nos cuidados com a saúde pública, bem como, realizará, gratuitamente, exames consultas, palestras, exposições e outras ações que visem beneficiar a população em geral.
Em sua justificativa o vereador alegou, dentre outros motivos, que a Constituição Federal do nosso país estabelece que " a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação" e que atualmente vemos o registro de tantas datas que procuram enaltecer e lembrar de nomes, profissões, entidades, etc., que de certa forma merecem ser lembradas, mas, nenhuma, mais importante a do que ser inserido no nosso calendário, um dia dedicado à ações voltadas para a saúde do povo do nosso mnunicípio
O conceito de saúde pública como ciência e arte, na concepção de Rouquayrol, carece cada vez mais de uma mobilização que envolva o poder público e a população, como forma de evitar doenças, fazer prolongar vidas e desenvolver a saúde física e mental do indivíduo.

GRUPO GERADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

As unidades hospitalares de qualquer município representam um importante e indispensável papel na saúde da população, quer no pronto atendimento ou em ações preventivas e ambulatoriais.
Em recentes faltas de energia elétrica no nosso município e na região, pôde-se observar o prejuízo que poderá ocorrer no atendimento de paciente no Hospital Municipal Olímpio Machado Gouveia Lins, fazendo-se mister a instalação de um grupo gerador de energia elétrica naquela unidade hospitalar para garantir, em tempo integral, não só serviços de qualidade aos paciente, mas, principalmente, não permitir a solução de continuidade do sistema operacional de emergência, tão insdispensável a preservação da vida humana.
Atento a esse problema, o vereador Paulo Ferraz apresentou no plenário da Câmara Municipal proposição em que solicita ao Prefeito do Município, sr. Fernando Luiz Urquiza Lima, providências para a instalação desse equipamento no hospital municipal de Sirinhaém.
Em sua justificativa alega ainda o vereador que, a garantia da qualidade do serviço hospitalar deve ser assegurada não só pela atualização permanente dos profissionais da saúde, mas também com a instalação e manutenção de equipamentos que possibilitem um atendimento aos usuários do sistema de saúde hospitalar sem interrupção.
O Secretário de Saúde de Sirinhaém, dr. Bruce Lins Ferreira, sempre preocupado em dispensar um melhor atendimento a população do município, também já preparou e encaminhou expediente nesse sentido a Prefeitura do município.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

FRASE DA SEMANA

O nosso futuro lugar no mundo dependerá das qualidades da mocidade que cresce. O futuro não pertencerá aos povos dotados da inteligência mais elevada, porém aqueles cujo caráter for mais forte. (Gustavo Le Bon)

A CIDADE E SUA IDENTIDADE

Toda cidade tem sua vocação. No entanto, para se chegar a este status, existe a necessidade de delimitar-se um local específico no espaço e ter uma conduta histórica que a leve a ter a sua marca registrada.
Como sempre preguei, devemos, antes de tudo, olhar para o nosso quintal e saber das nossas afinidades e vocações. Isto porque só assim damos sentido ao que queremos, enquanto sociedade dita organizada, pautada pelas regras de direito, de ética e, sobretudo, de cidadania, que é a plenitude do indivíduo que vive nos conglomerados urbanos.
Jamais devemos desprezar as teorias básicas da influência do meio sobre o indivíduo, que são as teorias possibilistas e deterministas. Traduzindo: em determinada área o homem possibilita o meio, como na Holanda, em que o homem empurrou o mar e agregou território novo; em outra área o meio determina como o homem viverá, sem qualquer chance de mudança, como as geleiras e as altas montanhas do mundo.
Somente o conjunto de vivências geográficas e históricas de um povo é capaz de lhe determinar sua identidade. Povo sem geografia e história é povo sem identidade.

Nós, legisladores, temos grandes responsabilidades sobre como deve se portar uma cidade. De nossas ações ou omissões é que redunda a identidade forjada em leis e regulamentos e mesmo nos costumes, que devem ser respeitados ainda que se sacrifiquem leis inócuas. Isso porque, desta forma, prevalece a vontade popular, fruto legitimo da democracia em que vivemos. Em que pesem suas deficiências, ainda não se conheceu forma melhor de governo e sempre há possibilidade de mudanças, portando-se tranquilamente como forma privilegiada contra qualquer ato de tirania ou ditadura.
Foi com esse propósito que estou propondo a criação de um Instituto Histórico e Geográfico da cidade de Sirinhaém.
Nosso objetivo é manter vivo o caminho arduamente trilhado pelos antepassados, que nos deram um espaço geográfico (no nosso caso, estritamente urbano) e uma rica história de imigrantes de diferentes continentes. A proposta de criação do Instituto é para que fique patente e fundamentado nos mais legítimos alicerces documentais a nossa identidade enquanto cidade.
Precisamos manter ardente a chama da história de Sirinhaém e suas glórias.

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO SOBRE COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO


Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Ferraz que dispõe sobre colocação de câmeras de monitoramento na parte interna e externa de agências bancárias e estabelecimentos similares já foi encaminhado, votado e aprovado, por unanimidade, em primeira discussão no plenário da Câmara de Vereadores no dia 29 de abril passado.
No projeto apresentado, as câmeras deverão ser colocadas em local e em número suficiente que possibiliem a filmagem e gravação dos acessos e saídas de pessoas desses estabelecimento e ficarão ativadas desde o início ao término do expediente.
Em suas justificativas o vereador Paulo Ferraz alega que os clientes de bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos de pagamento e recebimento, em vista das atividades que envolvem fluxos rotineiros de dinheiro, estão mais expostos aos riscos de assaltos, dentro e fora desses estabelecimentos e que os delinquentes sabedores a existência desses equipamentos em determinados locais, certamente pensarão duas vezes antes de pôrem em prática suas intenções criminosas. Alega ainda nas suas justificativas que as câmeras de monitoriamente poderão não impedir, necessariamente, um delito, mas mesmo que não cumpra esse papel, servirão como elemento identificador para que as autoridades policiais possam nortear suas ações investigativas para a consequente prisão dos infratores desestimulando outras ações criminosas pela constante impunidade.
É notória e tem sido costumeira a exibição na mídia televisada, de ações delituosas que, flagradas pelas câmeras de monitoramento possibilitaram a identificação e prisão de criminosos em inúmeras cidades do nosso país o que tem contribuido, destarte, para uma melhoria do sistema de segurança para empresários e usuários.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

PREFEITURA RECUPERA QUADRA DE ESPORTES DO CLUBE RECREATIVO


Atendendo a uma solicitação do vereador Paulo Ferraz, a Prefeitura Municipal iniciou, esta semana, a recuperação da quadra de esportes do Clube Recreativo de Sirinhaém, que se encontra em estado precário.
Em sua justificativa o vereador Paulo Ferraz alegou que a referida quadra tem sido utilizada ao longo do tempo não só por pessoas da nossa comunidade que são adeptas da práticas esportivas, mas, principalmente, por grupos de alunos das diversas escolas do município quando da necessidade de desenvolver aulas de educação física.
Pelo uso contínuo e ações naturais do tempo, a quadra já apresentava sérias avarias, estando propícia ao acontecimento de acidentes que poderiam ocasionar lesões àqueles que a utiliza, fazendo-se mister os reparos necessários para a melhoria do piso, arquibancada e iluminação por parte do poder público municipal.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

FRASE DA SEMANA

"A competição é a paixão das almas nobres; a inveja, o suplício das almas vis." (Jean-François Marmontel)

MENSAGEM DO VEREADOR PAULO FERRAZ A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

“O trabalho é uma das principais, talvez a principal, fonte de reconhecimento e de participação social entre os homens. Uma organização social justa deve remunerar adequadamente o trabalhador, para dar-lhe condições dignas de sobrevivência, mas também permitir que sua atuação tenha reflexos positivos para a coletividade.

Num momento em que se constata que o emprego está ameaçado, é preciso procurar alternativas, ou soluções, que contemplem tanto a necessidade de preservação do meio de subsistência do trabalhador quanto a fonte geradora, a empresa. É preciso, pois, compatibilizar a lucratividade e a competitividade com a dignidade do trabalhador. E, para isso, os atores sociais devem atuar em conjunto, pois somos todos co-responsáveis tanto pelo sucesso quanto por eventuais fracassos na busca de um modelo que nos ajude a superar momentos difíceis.

O Primeiro de Maio é, assim, um bom momento para manifestar minha confiança na maturidade da classe trabalhadora e na sensibilidade da classe patronal, que, juntas com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e todos os demais segmentos da sociedade, encontrarão o melhor caminho de composição de seus legítimos interesses.”

Eu deixo aqui minha homenagem a você sirinhaense que com seu esforço e determinação ajuda a construir uma cidade forte e pujante; que luta por uma sociedade mais justa e igualitária; que com seu amor e carinho respeita esta terra que lhe serviu de berço ou que lhe acolheu de braços abertos; que respeita as diferenças culturais e descobre nelas diferentes formas de trabalhar pela integração da sociedade sirinhaense, e você, que nesta data se orgulha de ser um (a) TRABALHADOR (A), minha mensagem neste dia 1º de maio. Que tenhamos dias melhores com trabalho digno para todos. Pois entendo, que o trabalho é o auto-retrato da pessoa que o realizou. Autografe sua obra com excelência.”

PROERD CHEGA A SIRINHAÉM PARA MUDAR A HISTÓRIA DO CAMBATE AS DROGAS


Numa iniciativa do Prefeito Fernando Urquiza, com o total apoio do líder do governo na câmara municipal vereador Paulo Ferraz foi lançado no dia 29 de abril de 2010 o PROERD-SIRINHAÉM.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, desenvolvido pela Policia Militar de Pernambuco na comunidade escolar, visa desenvolver a cultura da Paz e na prevenção do uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescente, através de um curso, desenvolvido em ambiente escolar, com a participação da família,professores e comunidade escolar.

HABILITAÇÃO DOS DOCENTES

O corpo de instrutores e mentores do PROERD é composto por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a rigoroso treinamento de 80h/a, sendo que os profissionais que participam da formação dos instrutores são ligados à área da prevenção de drogas.

COMO É O CURSO?

O PROERD é desenvolvido no ambiente escolar, envolvendo crianças na faixa etária dos 9 aos 12,concentrando na 4ª série do ensino fundamental. O desenvolvimento do programa é feito por um Policial Militar, especialmente treinado, em sala de aula, durante dezessete semanas, com encontros semanais de uma hora de duração, com auxilio de material desenvolvido especialmente para o Proerd, tendo por base uma Cartilha, onde o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados auto-estima, pressão dos colegas e da mídia para o uso de drogas, as pressões dos companheiros e amigos para agir de forma violenta, resolução de conflitos sem uso da violência e aspectos de vida saudável.

A atuação dos Instrutores, além de estimular as habilidades das crianças para resistirem às pressões ao uso de drogas, estreita o relacionamento policial comunidade, dentro do modelo de Gestão Integrada, a qual visa a defesa da vida, da integridade física e a dignidade da pessoa humana.
Tais fundamentos fortalecem a atitude positiva das crianças em relação às autoridades e o respeito às leis, mostrando para todos que para se obter sucesso na vida não existe a necessidade de se experimentar álcool e drogas, como muitas mensagens que chegam às crianças procuram mostrar.

COMO PARTICIPAR?

As escolas privadas interessadas em que o Proerd seja desenvolvido na sua comunidade escolar, devem entrar em contato com a Coordenação Municipal que está instalada na Secretaria Municipal de Educação.
"Nossas crianças longe das drogas e da Violência, para viver sempre de bem com a VIDA

É PRECISO DAR VALOR AO QUE É NOSSO

Este mês de abril foi marcado por comemorações de 05 (cinco) anos de serviços criados pela administração municipal que tem realmente servido a população sirinhaense.

Estamos falando da Casa de Apoio e do Centro de Tratamento Especiais CTE, ambos inaugurados pelo Prefeito Fernando Urquiza no ano de 2005.
Estes serviços, únicos prestados pela administração pública na região, tem sido de grande valia para a população necessitada de assistência a saúde, em especial os acometidos de doenças que a especialidade profissional só é encontrada em Recife dificultando o tratamento que muitas vezes não chegam a ser iniciados devido as dificuldades financeiras da maioria das famílias necessitadas.
Por isso, parabenizamos ao Prefeito Fernando Urquiza pela manutenção destes serviços, aos funcionários que no dia a dia prestam estes serviços e aos profissionais especializados que com dedicação vem contribuindo para a melhoria de vida de muitas pessoas em Sirinhaém.

Se você ainda não conhece estes serviços dê uma passadinha lá no CTE, fica ao lado do Hospital e conheça os serviços que são prestados, como disse anteriormente, único na região; quando for a Recife arrume um tempinho e vá conhecer a Casa de Apoio que, igualmente ao CTE, na região só a Prefeitura de Sirinhaém mantém. Fica no bairro de Ilha do Leite, perto do IMIPE.
Se você não tem tempo, pergunte a quem já conhece, comprove e valorize o que o seu imposto está construindo.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Votações de Projetos Polêmicos Encerram Períodos Legislativos de 2009 na Câmara

Com as dependências totalmente lotadas por agentes de saúde, professores e outras pessoas que habitualmente comparecem as sessões legislativas, o segundo e último período legislativo da Câmara Municipal de Sirinhaém, em 2009, foi encerrado no dia 22 de dezembro próximo passado, após discussões acaloradas entre vereadores que fizeram uso da tribuna para defender projetos e pontos de vista sobre suas indicações. O Projeto de Lei nº 021/2009 de autoria do Poder Executivo que cria os cargos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias foi aprovado por unanimidade enquanto que o Projeto de Lei nº 016/2009, que dispõe sobre vencimentos dos professores da rede municipal, também do executivo foi aprovado por 4 votos a 3 o que provocou manifestações de protestos por parte de integrantes da classe que não estavam de acordo com os percentuais estabelecidos pelo governo municipal. A Proposta de Emenda Supressiva nº 01/2009 ao Projeto de Lei 021/2009,foi aprovada por unanimidade, mas outras propostas de emendas substitutivas como as de nº 02/2009, que institui a remuneração do Coordenador do sistema de Controle Interno; 16/2009, que estabelece normas para a eleição da mesa diretora da Câmara; 17/2009 que dá nova redação ao art. 195 do Regimento Interno da Câmara; as Propostas de Emendas Aditivas nº 18/2009 e 19/2009, que acrescenta e dá, respectivamente, nova redação ao Regimento Interno, todas de autoria do vereador Inaldo Soares, não tiveram a aceitação dos vereadores Paulo Ferraz, Marcos Aurélio, Eronildo Ramos e Amaro Mendes que reprovaram a matéria por 4 votos a 3, estabelecendo uma polêmica entre os edis situacionistas e oposicionistas. Pela ausência em plenário do vereador oposicionista Marcos Ferreira, as proposições reprovadas não atingiram o número de quatro votos, sendo assim desnecessário o voto do Presidente da Casa para desempate. Ao final o vereador Paulo Ferraz fez uso da palavra para agradecer o apoio e compreensão de todos os funcionário e vereadores da Casa, prestar contas dos trabalhos realizados durante todo ano de 2009, quando foram elaborados pelo mesmo 10 Projetos de Lei e 26 outras proposições encerrando o edil desejando a todos votos de feliz natal e ano novo com paz e saúde. Em cumprimento aos dispositivos constitucionais, período legislativo será reiniciado no dia 02 de fevereiro de 2010.

Indicação do Vereador Paulo Ferraz para Criação de Site Oficial da Prefeitura Foi Providenciado e já Está Ativo

A indicação nº 81/2009 de 11 de agosto de 2009 de autoria do vereador Paulo Ferraz, e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, foi atendida pelo prefeito do município, Fernando Urquiza, que de imediato terminou providências para sua elaboração e ativação na rede virtual.

O site http://www.sirinhaem.pe.gov.br já está ativo desde o dia 29 de dezembro próximo passado, após um trabalho exaustivo que envolveu, além do próprio vereador Paulo Ferraz, o seu assessor Maciel Batista. Ambos buscaram desde o início do projeto, com a liberação do domínio pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação, órgão do governo do estado, elaborar um site que viesse a transmitir ao público matéria de interesse e importância aos munícipes e ao público externo. Apesar de necessitar ainda da ativação de alguns links e passados quinze dias do início da entrada no ar, já foi acessado por mais de 400 pessoas, sendo bastante elogiado por aqueles que já tiveram a oportunidade de conferi-lo.

Além de informações geopolítica e histórica do nosso município, a página trás também reportagens sobre atividades e obras da prefeitura de Sirinhaém, links institucionais de interesse da população, galeria com fotos de paisagens e de prédios históricos, informações metereológicas sempre atualizadas, histórico do município, enfim uma série de dados que são de suma importância para os cidadãos que desejam acompanhar as atividades do executivo local.

terça-feira, 16 de março de 2010

A INTERAÇÃO DOS INTERNAUTAS É IMPORTANTE

O aparecimento dos Blogs no mundo cibernético foi de fundamental importância para a interação dos políticos com os cidadãos. Como vereador de Sirinhaém criei meu site www.paulo.ferraz.net para a divulgação dos meus trabalhos desde o início da legislatura no ano próximo passado, onde procuro mostrar meus projetos e indicações, discursos realizados em plenários e notícias diversas de interesse da população, contudo, faz-se mister um realcionamento mais próximo do político com o cidadão, onde possa existir uma troca de informações, respostas à críticas, acatamento d sugestões e outras informações, e isso torna-se possível com a utilização dos blogs, o que de certa forma, não ocorre com a consulta a sites.

Com a criação desse novo espaço espero poder contribuir com os cidadãos do meu município, desempenhando o meu papel de legislador e fiscalizador com a mente voltada verdadeiramente para os interesses do município.

Espero a colaboração de todos quantos acessarem a este blog, com sugestões, críticas construtivas e tudo que possa trazer algo de positivo para Sirinhaém