Votações de Projetos Polêmicos Encerram Períodos Legislativos de 2009 na Câmara

Com as dependências totalmente lotadas por agentes de saúde, professores e outras pessoas que habitualmente comparecem as sessões legislativas, o segundo e último período legislativo da Câmara Municipal de Sirinhaém, em 2009, foi encerrado no dia 22 de dezembro próximo passado, após discussões acaloradas entre vereadores que fizeram uso da tribuna para defender projetos e pontos de vista sobre suas indicações. O Projeto de Lei nº 021/2009 de autoria do Poder Executivo que cria os cargos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias foi aprovado por unanimidade enquanto que o Projeto de Lei nº 016/2009, que dispõe sobre vencimentos dos professores da rede municipal, também do executivo foi aprovado por 4 votos a 3 o que provocou manifestações de protestos por parte de integrantes da classe que não estavam de acordo com os percentuais estabelecidos pelo governo municipal. A Proposta de Emenda Supressiva nº 01/2009 ao Projeto de Lei 021/2009,foi aprovada por unanimidade, mas outras propostas de emendas substitutivas como as de nº 02/2009, que institui a remuneração do Coordenador do sistema de Controle Interno; 16/2009, que estabelece normas para a eleição da mesa diretora da Câmara; 17/2009 que dá nova redação ao art. 195 do Regimento Interno da Câmara; as Propostas de Emendas Aditivas nº 18/2009 e 19/2009, que acrescenta e dá, respectivamente, nova redação ao Regimento Interno, todas de autoria do vereador Inaldo Soares, não tiveram a aceitação dos vereadores Paulo Ferraz, Marcos Aurélio, Eronildo Ramos e Amaro Mendes que reprovaram a matéria por 4 votos a 3, estabelecendo uma polêmica entre os edis situacionistas e oposicionistas. Pela ausência em plenário do vereador oposicionista Marcos Ferreira, as proposições reprovadas não atingiram o número de quatro votos, sendo assim desnecessário o voto do Presidente da Casa para desempate. Ao final o vereador Paulo Ferraz fez uso da palavra para agradecer o apoio e compreensão de todos os funcionário e vereadores da Casa, prestar contas dos trabalhos realizados durante todo ano de 2009, quando foram elaborados pelo mesmo 10 Projetos de Lei e 26 outras proposições encerrando o edil desejando a todos votos de feliz natal e ano novo com paz e saúde. Em cumprimento aos dispositivos constitucionais, período legislativo será reiniciado no dia 02 de fevereiro de 2010.