sexta-feira, 23 de setembro de 2011

PISO SALARIAL É CONCEDIDO PARA PROFESSORES DE SIRINHAÉM

Com o plenário lotado e sob as expectativas dos professores, foi votado e aprovado por unanimidade, nesta quinta feira, 22 de setembro, na segunda e última votação, o Projeto de Lei 009/2011 de autoria do Poder Executivo que fixou o piso salarial da classe, neste município, em R$ 1.192,00 e dispôs ainda sobre o pagamento das horas aulas dos educadores da rede municipal. O referido projeto será agora encaminhado ao Prefeito Fernando Urquiza para a devida sanção quando então passará a vigorar com efeitos retroativos.
O aumento apresentado pelo projeto foi de 44% na hora aula inicial acrescido de mais 5% na horizontal por tempo de serviço e 10% na vertical por graduação.
Já algum tempo a classe estava mobilizada em torno do cumprimento da Lei Federal 11.738 de julho de 2008 que hoje estabelece um piso salarial nacional para o magistério em R$ 1.187,00, um pouquinho abaixo do concedido pelo poder executivo de Sirinhaém.
A matéria votada e aprovada é de competência exclusiva do Poder Executivo cabendo ao legislativo, além da aprovação ou rejeição, o esforço político junto ao prefeito do município no sentido de fazer cumprir a Lei Federal e estabelecer um mínimo de satisfação a classe dos professores municipais tão importantes para a formação e educação dos jovens de Sirinhaém.
A educação é a base de tudo e imprescindível a qualquer setor da vida e para se ter uma boa educação faz-se mister uma política pública coerente, responsável, com condições materiais, boas escolas e com uma remuneração justa e condizente que venha trazer motivação e satisfação aos profissionais de ensino.
Veja na íntegra o texto do Projeto de Lei 009/2011 e a respectiva Tabela Única de Hora Aula no link Projetos e Pronunciamentos à direita. (use o zoon para melhor visualização)

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTES DE TRÂNSITO TEM GERADO POLÊMICA EM SIRINHAÉM

Ainda que exista o convênio entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém com o Departamento de Trânsito do Estado, Detran, que promoveu a municipalização do trânsito em nosso município, a atuação dos Guardas Municipais como agentes de Trânsito, tem gerado dúvidas quanto a sua competência. Inúmeras ações anulatórias de autos de infração de trânsito com reparatórias civil têm sido impetradas em diversos municípios brasileiros haja vista o entendimento de tribunais e juristas quanto a ilegalidade da atuação de Guardas Municipais no exercício de policiamento de trânsito, inclusive com condenações ao município por danos materiais e morais.
Diante da celeuma e visando resguardar os interesses do município diante de possíveis punições com prejuízos pecuniários ao erário, foi encaminhada proposição ao executivo no sentido de que sejam realizados estudos visando a criação de funções inerentes a Agentes de Trânsito com a conseqüente elaboração de edital para provimento do referido cargo.
Veja a indicação na íntegra no link: Projetos e Pronunciamentos

DR BRUCE LINS SERÁ O MAIS NOVO CIDADÃO HONORÁRIO DE SIRINHAÉM

Com uma vasta folha de serviços prestados a coletividade de Sirinhaém e a cada dia buscando mais melhorias para a saúde do povo deste município, através da implementação de ações e obras para a área específica da saúde pública municipal, o Dr. Bruce Lins Ferreira tem o reconhecimento, inconteste, não só dos servidores da saúde, de quem tem recebido constantes manifestações públicas de carinho e apreço, mas também da Câmara de Vereadores de Sirinhaém, que recentemente aprovou, por unanimidade, votos de aplausos pela sua relevante atuação à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante dessa conjuntura, foi apresentado em plenário nesta quinta feira, 15 de setembro, Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Ferraz, que concede ao Dr Bruce Lins Ferreira da Silva o título de cidadão honorário de Sirinhaém, o que sem dúvida vem mostrar, de público, o reconhecimento e o valor do trabalho que o Dr. Bruce vem realizando em pró da saúde e da vida da população deste município.
O projeto já foi encaminhado a comissão competente e certamente terá o respaldo e aprovação da casa legislativa.
Veja o Projeto de Lei e sua justificativa, na íntegra, no link:Projetos e Pronunciamentos.