TRAMITA NA CÂMARA PROJETO SOBRE COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO

Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Ferraz que dispõe sobre colocação de câmeras de monitoramento na parte interna e externa de agências bancárias e estabelecimentos similares já foi encaminhado, votado e aprovado, por unanimidade, em primeira discussão no plenário da Câmara de Vereadores no dia 29 de abril passado.
No projeto apresentado, as câmeras deverão ser colocadas em local e em número suficiente que possibiliem a filmagem e gravação dos acessos e saídas de pessoas desses estabelecimento e ficarão ativadas desde o início ao término do expediente.
Em suas justificativas o vereador Paulo Ferraz alega que os clientes de bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos de pagamento e recebimento, em vista das atividades que envolvem fluxos rotineiros de dinheiro, estão mais expostos aos riscos de assaltos, dentro e fora desses estabelecimentos e que os delinquentes sabedores a existência desses equipamentos em determinados locais, certamente pensarão duas vezes antes de pôrem em prática suas intenções criminosas. Alega ainda nas suas justificativas que as câmeras de monitoriamente poderão não impedir, necessariamente, um delito, mas mesmo que não cumpra esse papel, servirão como elemento identificador para que as autoridades policiais possam nortear suas ações investigativas para a consequente prisão dos infratores desestimulando outras ações criminosas pela constante impunidade.
É notória e tem sido costumeira a exibição na mídia televisada, de ações delituosas que, flagradas pelas câmeras de monitoramento possibilitaram a identificação e prisão de criminosos em inúmeras cidades do nosso país o que tem contribuido, destarte, para uma melhoria do sistema de segurança para empresários e usuários.