segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CÂMARA DE VEREADORES RETOMA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS


Encerrado o recesso legislativo, a Câmara de Vereadores de Sirinhaém retornou as suas atividades nesta quarta feira, dia 01 de fevereiro, tendo realizado sua primeira sessão ordinária na quinta feira, dia 02 de fevereiro, excepcionalmente, às 17 horas. Na oportunidade foram apresentados pelo vereador Paulo Ferraz uma proposição em que solicita ao chefe do executivo a criação de uma área de camping na praia de Guadalupe, bem como um Projeto de Lei que estabelece normas para a divulgação do Seguro DPVAT em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários no município. A primeira proposição foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao prefeito do município a quem caberá adotar ou não as medidas necessárias para a implantação da referida área específica para camping, enquanto a segunda foi dirigida as comissões competentes no sentido de oferecer pareceres e posterior votação pelo plenário da Câmara. Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador Paulo Ferraz, faz ver a necessidade de uma divulgação mais amplas dos direitos e procedimentos a que todos os cidadãos devem adotar no sentido de resolver as questões de seguros de acidentados sem a intermediação de terceiros, que muitas vezes, aproveitando-se da situação de desespero da família da vítima, se antecipam para a resolução do problema em detrimento dos direitos de quem necessita dessa assistência.
Veja a íntegra da indicação e do projeto de lei, no link Projetos e Pronunciamentos. Também foi submetido a votação, o Projeto de Lei do poder executivo que cria a gestão mercadológica, operacional e administrativa do Pier de Mariassú em Sirinhaém.

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