PROJETO RETIRADO DA PAUTA VOLTA À CÂMARA E É APROVADO

O Projeto de Lei nº 008/2012, apresentado pelo executivo e que causou grande polêmica e consternação a população de Sirinhaém, e que foi retirado da pauta pelo próprio poder executivo, através do ofício 075/2012/Of.Gab, que alegou má interpretação do texto, foi novamente encaminhado, no último dia quatro de junho, à Câmara de vereadores, com uma nova redação no qual foram suprimidos dezesseis artigos e outros tantos parágrafos, sendo desta vez aprovado por seis votos a dois.


Na primeira discussão e votação, o vereador Paulo Ferraz, tentou anular a votação uma vez que o referido projeto não foi encaminhado aos vereadores para conhecimento, como determina o Regimento Interno da Câmara, que estabelece um prazo mínimo de 24 horas para que se faça entrega de cópias da proposição a cada vereador para o devido conhecimento.

O presidente da Câmara vereador Marcos Aurélio, não acatou o requerimento do vereador Paulo Ferraz e submeteu o referido Projeto de Lei a votação, tendo o mesmo sido aprovado por sete votos a um. Na sua alegativa o vereador Paulo Ferraz, pelo seu voto contrário, argumentou não só descumprimento das normas regimentais, mas sobretudo, a inadmissibilidade de se aprovar um projeto de lei sem que se tenha sido lido e discutido. Apesar da irregularidade o mesmo foi aprovado em segunda votação, com votos de seis vereadores que sequer leram o teor da matéria.

Após a aprovação da matéria o vereador usou da tribuna para criticar a postura do presidente da Câmara e dos demais vereadores, com exceção de Ral, que votaram pela aprovação, afirmando que sempre foi a favor de muitos projetos do executivo porque eles vieram trazer melhorias na vida do povo de Sirinhaém, mas que não poderia compactuar com coisas erradas que estavam acontecendo na Câmara, quando se quer aprovar o um projeto sem sequer dá conhecimento da matéria a ser votada. (veja o teor do discurso no link Projetos e Pronunciamentos).